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10 de out. de 20233 min de leitura
Governo aprova primeira legitimação fundiária do DF e inova no Brasil
Fonte: SEDUH Instrumento é uma opção para resolver conflitos fundiários em ocupações informais consolidadas O Governo do Distrito Federal...
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4 de out. de 20232 min de leitura
Informativo n. 789 do STJ (03.10.2023)
Foi publicado ontem, 03.10.2023, o Informativo 789 do STJ, que trouxe vários julgados interessantes. Para facilitar a pesquisa no...
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20 de set. de 20232 min de leitura
3ª Turma confirma dispensa de formalidades para execução extrajudicial de taxas condominiais
Fonte: STJ (20.09.2023) Para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar apenas...
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29 de ago. de 20232 min de leitura
Audiência pública (05.10) vai discutir cálculo da tarifa de água em condomínios com hidrômetro único
Fonte: STJ (29.08.2023) O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues convocou para o dia 5 de outubro uma...
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