Recurso Repetitivo - Tema 1234 - Pequena propriedade rural e sua impenhorabilidade
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu por afetar os Recursos Especiais n. 2.080.023/MG e...
top of page
Buscar
- 5 de mar.
- 3 min
Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
Fonte: STJ (05.03.2024) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de...
7 visualizações0 comentário
- 28 de fev.
- 2 min
Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma
Fonte: STJ (27.02.2024) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do...
5 visualizações0 comentário
- 27 de fev.
- 3 min
Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
Fonte: STJ (27.02.2024) Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula de contrato de locação imobiliária que...
6 visualizações0 comentário
- 27 de fev.
- 3 min
Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa...
11 visualizações0 comentário
- 16 de fev.
- 2 min
STJ mantém condenação da Terracap por atraso em obras no Noroeste
Fonte: Metrópoles (16.04.2024) A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa negou recurso da Agência de...
12 visualizações0 comentário
- 20 de dez. de 2023
- 2 min
Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir
Fonte: STJ (20.12.2023) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento integral do contrato de compra...
8 visualizações0 comentário
- 15 de dez. de 2023
- 3 min
Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso
Fonte: STJ (15.12.2023) A falta de registro do contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia não dá ao...
5 visualizações0 comentário
- 28 de nov. de 2023
- 2 min
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
Fonte: STJ (28.11.2023) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de...
9 visualizações0 comentário
- 14 de nov. de 2023
- 3 min
Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide 4a T
Fonte: STJ (14.11.2023) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a intimação do devedor fiduciante sobre a data...
9 visualizações0 comentário
- 10 de out. de 2023
- 3 min
Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
Fonte: STJ (10.10.2023) Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu...
8 visualizações0 comentário
- 4 de out. de 2023
- 2 min
Informativo n. 789 do STJ (03.10.2023)
Foi publicado ontem, 03.10.2023, o Informativo 789 do STJ, que trouxe vários julgados interessantes. Para facilitar a pesquisa no...
2 visualizações0 comentário
- 30 de set. de 2023
- 3 min
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
Fonte: STJ (29.09.2023) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a...
14 visualizações0 comentário
- 26 de set. de 2023
- 2 min
Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular
Fonte: STJ (26.09.2023) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo...
13 visualizações0 comentário
- 20 de set. de 2023
- 2 min
3ª Turma confirma dispensa de formalidades para execução extrajudicial de taxas condominiais
Fonte: STJ (20.09.2023) Para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar apenas...
18 visualizações0 comentário
- 19 de set. de 2023
- 2 min
Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da persona. jurídica
Fonte: STJ (19.09.2023) A busca judicial por patrimônio de empresa que não integrou a ação na fase de conhecimento e não figura na...
4 visualizações0 comentário
- 19 de set. de 2023
- 3 min
Se você comprou um imóvel nos últimos 5 anos, você precisa ler esse artigo
Já não é mais novidade o tema 1.113 do Superior Tribunal de Justiça, onde ficou definido que a base de cálculo do Imposto de Transmissão...
3 visualizações0 comentário
- 15 de set. de 2023
- 2 min
Pedido de retenção por benfeitorias feito na contestação à imissão na posse deve ser analisado
Fonte: STJ (15.09.2023) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, na contestação à ação de...
4 visualizações0 comentário
- 14 de set. de 2023
- 3 min
4ª Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de condomínio
Fonte: STJ (14.09.2023) Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é...
20 visualizações0 comentário
- 12 de set. de 2023
- 2 min
Constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional?
Fonte: STJ (12.09.2023) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais, de relatoria do...
2 visualizações0 comentário
CONTATO
Telefone:
(61) 99932-8771
E-mail:
Endereço:
SIG Quadra 01, Lote 985/1055, Sala 06 SE, Centro Empresarial Parque Brasília, Brasília/DF, CEP 70610-410.
bottom of page