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Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
Fonte: STJ (05.03.2024) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de...
5 de mar. de 20243 min de leitura
Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma
Fonte: STJ (27.02.2024) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do...
28 de fev. de 20242 min de leitura
Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
Fonte: STJ (27.02.2024) Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula de contrato de locação imobiliária que...
27 de fev. de 20243 min de leitura
Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa...
27 de fev. de 20243 min de leitura
STJ mantém condenação da Terracap por atraso em obras no Noroeste
Fonte: Metrópoles (16.04.2024) A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa negou recurso da Agência de...
16 de fev. de 20242 min de leitura
Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir
Fonte: STJ (20.12.2023) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento integral do contrato de compra...
20 de dez. de 20232 min de leitura
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
Fonte: STJ (28.11.2023) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de...
28 de nov. de 20232 min de leitura
Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide 4a T
Fonte: STJ (14.11.2023) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a intimação do devedor fiduciante sobre a data...
14 de nov. de 20233 min de leitura
Imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento
Fonte: STF (26.10.2023) STF valida lei que autoriza que imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não...
27 de out. de 20232 min de leitura
Sancionada lei sobre concessão de uso de áreas públicas nos lagos Sul e Norte
Fonte: SEDUH (18.10.2023) O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei n° 7.323, que prevê a concessão de uso para...
19 de out. de 20232 min de leitura
Regularização fundiária urbana será debatida com a população
A regularização fundiária urbana será tema da 40ª oficina participativa da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT),...
17 de out. de 20232 min de leitura
Portaria aprova uso e ocupação da Granja do Torto
Fonte: SEDUH (16.10.2023) O Plano de Uso e Ocupação do Parque de Exposição Granja do Torto foi aprovado pela Portaria n° 91 da Secretaria...
17 de out. de 20232 min de leitura
GDF aprova regularização do Jardim Europa II, em Sobradinho II
Fonte: SEDUH (12.10.2023) O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de regularização do parcelamento do solo...
13 de out. de 20231 min de leitura
Governo aprova primeira legitimação fundiária do DF e inova no Brasil
Fonte: SEDUH Instrumento é uma opção para resolver conflitos fundiários em ocupações informais consolidadas O Governo do Distrito Federal...
10 de out. de 20233 min de leitura
Informativo n. 789 do STJ (03.10.2023)
Foi publicado ontem, 03.10.2023, o Informativo 789 do STJ, que trouxe vários julgados interessantes. Para facilitar a pesquisa no...
4 de out. de 20232 min de leitura
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
Fonte: STJ (29.09.2023) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a...
30 de set. de 20233 min de leitura
Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular
Fonte: STJ (26.09.2023) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo...
26 de set. de 20232 min de leitura
3ª Turma confirma dispensa de formalidades para execução extrajudicial de taxas condominiais
Fonte: STJ (20.09.2023) Para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar apenas...
20 de set. de 20232 min de leitura
Se você comprou um imóvel nos últimos 5 anos, você precisa ler esse artigo
Já não é mais novidade o tema 1.113 do Superior Tribunal de Justiça, onde ficou definido que a base de cálculo do Imposto de Transmissão...
19 de set. de 20233 min de leitura
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