Recurso Repetitivo - Tema 1234 - Pequena propriedade rural e sua impenhorabilidade
Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma
Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir
Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide 4a T
Imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento
Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
Informativo n. 789 do STJ (03.10.2023)
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular
3ª Turma confirma dispensa de formalidades para execução extrajudicial de taxas condominiais
Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da persona. jurídica
Se você comprou um imóvel nos últimos 5 anos, você precisa ler esse artigo
Pedido de retenção por benfeitorias feito na contestação à imissão na posse deve ser analisado
4ª Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de condomínio
Constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional?