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Prazo prescricional para ajuizar pedido de indenização contra o tabelião
Fonte: STJ (24.08.2023) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo prescricional para ajuizar pedido...
28 de ago. de 20232 min de leitura


Condomínios irregulares podem cobrar taxa de contribuição dos moradores?
A quase um 1 (um) ano venho acompanhando o julgamento de 3 (três) Recursos Especiais[1] que estão sob a Relatoria da Ministra Isabel...
20 de ago. de 20234 min de leitura


Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
Fonte: STJ (17.08.2023) Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a renúncia expressa ao prazo para interposição do...
17 de ago. de 20233 min de leitura


Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
Fonte: STJ (16.08.2023) A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não...
16 de ago. de 20232 min de leitura


Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual falecida é nulidade relativa
Fonte: STJ (15.08.2023) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime, negou recurso de herdeira que...
15 de ago. de 20233 min de leitura
Recurso Administrativo nº 0707685-79.2022.8.07.0000
ADMINISTRATIVO. REGISTRO PÚBLICO. REGISTRO DE LOTEAMENTO. IMPUGNAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SUBMETIDO À LEI 6.766/76. MATÉRIA...
9 de ago. de 20232 min de leitura
Recurso Especial n. 1.370.524/DF -Impugnações ao pedido de registro de loteamento
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE...
9 de ago. de 20233 min de leitura
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