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Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa
Fonte: STJ (08.09.2023) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.873.187 e 1.873.811 para...
8 de set. de 20232 min de leitura


Audiência pública (05.10) vai discutir cálculo da tarifa de água em condomínios com hidrômetro único
Fonte: STJ (29.08.2023) O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues convocou para o dia 5 de outubro uma...
29 de ago. de 20232 min de leitura


Prazo prescricional para ajuizar pedido de indenização contra o tabelião
Fonte: STJ (24.08.2023) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo prescricional para ajuizar pedido...
28 de ago. de 20232 min de leitura


Condomínios irregulares podem cobrar taxa de contribuição dos moradores?
A quase um 1 (um) ano venho acompanhando o julgamento de 3 (três) Recursos Especiais[1] que estão sob a Relatoria da Ministra Isabel...
20 de ago. de 20234 min de leitura


Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
Fonte: STJ (17.08.2023) Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a renúncia expressa ao prazo para interposição do...
17 de ago. de 20233 min de leitura


Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
Fonte: STJ (16.08.2023) A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não...
16 de ago. de 20232 min de leitura


Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual falecida é nulidade relativa
Fonte: STJ (15.08.2023) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime, negou recurso de herdeira que...
15 de ago. de 20233 min de leitura


Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
Fonte: STJ (07.08.2023) O direito do corretor de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o que permite às partes, na...
7 de ago. de 20233 min de leitura


Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante
Fonte: STJ (03.08.2023) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel alienado fiduciariamente não pode ser...
6 de ago. de 20232 min de leitura
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