GDF aprova regularização do Jardim Europa II, em Sobradinho II

Fonte: SEDUH (12.10.2023)

O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de regularização do parcelamento do solo urbano chamado Jardim Europa II, em Sobradinho II, beneficiando uma população estimada em 2.488 habitantes. O Decreto nº 45.050 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11).

O Jardim Europa II é uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) que engloba um espaço de 31,0467 hectares, o equivalente a mais de 31 campos de futebol. Ao todo, são 609 lotes regularizados, a maioria destinada ao uso residencial obrigatório, além de outros para comércio, prestação de serviços, institucional, industrial, entre outros.

O projeto urbanístico de regularização já havia sido aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos.

Próximos passos

O papel do GDF se encerra com a publicação do decreto no DODF e o acompanhamento das implantações da infraestrutura, como rede elétrica e saneamento básico. A partir da publicação do decreto, o empreendedor tem o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório.