Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
Fonte: STJ (05.03.2024) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de...
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- 28 de fev.
- 2 min
Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma
Fonte: STJ (27.02.2024) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do...
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- 27 de fev.
- 3 min
Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
Fonte: STJ (27.02.2024) Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula de contrato de locação imobiliária que...
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- 27 de fev.
- 3 min
Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa...
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- 16 de fev.
- 2 min
STJ mantém condenação da Terracap por atraso em obras no Noroeste
Fonte: Metrópoles (16.04.2024) A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa negou recurso da Agência de...
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- 20 de dez. de 2023
- 2 min
Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir
Fonte: STJ (20.12.2023) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento integral do contrato de compra...
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- 15 de dez. de 2023
- 0 min
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- 28 de nov. de 2023
- 2 min
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
Fonte: STJ (28.11.2023) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de...
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- 14 de nov. de 2023
- 3 min
Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide 4a T
Fonte: STJ (14.11.2023) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a intimação do devedor fiduciante sobre a data...
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- 27 de out. de 2023
- 2 min
Imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento
Fonte: STF (26.10.2023) STF valida lei que autoriza que imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não...
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- 19 de out. de 2023
- 2 min
Sancionada lei sobre concessão de uso de áreas públicas nos lagos Sul e Norte
Fonte: SEDUH (18.10.2023) O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei n° 7.323, que prevê a concessão de uso para...
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- 17 de out. de 2023
- 2 min
Regularização fundiária urbana será debatida com a população
A regularização fundiária urbana será tema da 40ª oficina participativa da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT),...
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- 17 de out. de 2023
- 2 min
Portaria aprova uso e ocupação da Granja do Torto
Fonte: SEDUH (16.10.2023) O Plano de Uso e Ocupação do Parque de Exposição Granja do Torto foi aprovado pela Portaria n° 91 da Secretaria...
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- 13 de out. de 2023
- 1 min
GDF aprova regularização do Jardim Europa II, em Sobradinho II
Fonte: SEDUH (12.10.2023) O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de regularização do parcelamento do solo...
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- 10 de out. de 2023
- 3 min
Governo aprova primeira legitimação fundiária do DF e inova no Brasil
Fonte: SEDUH Instrumento é uma opção para resolver conflitos fundiários em ocupações informais consolidadas O Governo do Distrito Federal...
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- 4 de out. de 2023
- 2 min
Informativo n. 789 do STJ (03.10.2023)
Foi publicado ontem, 03.10.2023, o Informativo 789 do STJ, que trouxe vários julgados interessantes. Para facilitar a pesquisa no...
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- 30 de set. de 2023
- 3 min
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
Fonte: STJ (29.09.2023) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a...
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- 26 de set. de 2023
- 2 min
Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular
Fonte: STJ (26.09.2023) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo...
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- 20 de set. de 2023
- 2 min
3ª Turma confirma dispensa de formalidades para execução extrajudicial de taxas condominiais
Fonte: STJ (20.09.2023) Para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar apenas...
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- 19 de set. de 2023
- 3 min
Se você comprou um imóvel nos últimos 5 anos, você precisa ler esse artigo
Já não é mais novidade o tema 1.113 do Superior Tribunal de Justiça, onde ficou definido que a base de cálculo do Imposto de Transmissão...
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